Sobre as manifestações de rua no Brasil – Parte I: mudar a Constituição?

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Este post corresponde a um e-mail que recebi de um amigo, que agora estou publicando, com meus comentários a seguir. Nelson sugere uma série de providências legais e institucionais a fim de melhorar nosso país.

Husc

Nome: Nelson

Mensagem: Boa noite, Husc.

Observando as manifestações pelo Brasil afora, apesar de oportuno, entendo que elas estão fora de foco. Infelizmente, os jovens e a grande maioria do povo não sabem que se perderem essa oportunidade para convocar uma nova Assembléia Constituinte, todo o esforço estará perdido. Abaixo, estão minhas sugestões. Se quiser, sinta-se à vontade para publicar.

Vamos reiniciar o Brasil com a convocação de uma nova Assembléia Nacional Constituinte, cujos principais pontos serão:

❶ Na Constituinte, não poderá haver a participação de nenhum politico em exercício ou que já teve o nome envolvido em crimes de corrupção, crimes eleitorais, ter antecedentes criminais ou ter participado de escândalo de qualquer natureza – dando-se preferencia a juristas sem vinculação política.

❷ Doravante, nenhum candidato envolvido em qualquer tipo de crime, ou que registre antecedentes criminais, jamais poderá se candidatar a nenhum cargo político.

❸ Matérias específicas, serão elaboradas, a princípio, pelos constituintes que tenham conhecimentos técnicos sobre o assunto e com o aval dos demais.

❹ A partir da promulgação dessa Constituição, leis mais polêmicas tais como a da pena de morte, do aborto, da redução de menoridade penal etc, serão elaboradas através de consulta popular (via plebiscito), dando oportunidade ao povo para opinar nos seus aspectos mais importantes.

❺ Redução do número atual de deputados e senadores, para um a cada grupo de 10 milhões de eleitores.

❻ Extinção de todos os partidos políticos. Todo ou qualquer deputado ou senador, não terá nenhuma vinculação ao presidente, apenas com o povo e, em caso de improbidades ou corrupção, será imediatamente afastado e julgado em 30 dias. Se condenado, jamais poderá se candidatar a qualquer outro cargo público.

❼ Só poderá ser indicado para ministro quem, comprovadamente, tenha conhecimento técnico para dirigir a pasta.

❽ Serão garantidas, constitucionalmente, verbas para educação, saúde, tecnologia e segurança nacional, nessa ordem.

❾ Deverá ser reduzida a carga tributária e incentivada a indústria nacional e o emprego.

❿ Todos os estudantes que não tiverem mais de duas faltas escolares por mês, deverão ter passes livres nos ônibus de segunda a sexta-feira.

Que Deus nos ajude, porque os inimigos do povo e da verdadeira democracia vão espernear.

Horário: sábado junho 22, 2013 às 2:05 am

alum

Caro Nelson:

Você tem razão quanto às suas sugestões de limitações em relação aos pré-requisitos a candidatos a cargos dos Três Poderes e também quanto aos ensaios sobre futuras leis. No entanto, se suas regras restritivas quanto aos políticos e/ou governantes forem seguidas à risca, não vai sobrar ninguém – pelo menos dentre os que estão aí…

Nossas leis, entretanto, na realidade, não são tão ruins assim – só que pouca gente as cumpre, o que gera impunidade, incentivando, cada vez mais, os bandidos a agir. Esse é, talvez, o principal problema do Brasil. Mas concordo que algumas coisas bem específicas podem e devem ser acrescentadas à legislação existente a fim de melhorar o padrão moral, ético e técnico de nossos homens públicos.

Para tentar explicar o que houve com as instituições brasileiras em geral após a ditadura militar, apenas para lembrar, cito uma frase do saudoso Ulisses Guimarães, que promulgou a Constituição de 1988:

«Essa Constituição tornará o país ingovernável.»

 ulisses

Imagem: http://bahiaempauta.com.br

O que aconteceu na ocasião foi que, saindo o Brasil de uma ditadura militar, onde os direitos individuais não existiam, a nova Constituição exacerbou, justa e exatamente, os direitos individuais – em detrimento dos direitos coletivos. Com isso, simplesmente, não mais se conseguiu prender e condenar os bandidos – inclusive, e talvez principalmente, os de colarinhos brancos.

O que poderá no máximo caber então quanto à Constituição, será talvez, não propriamente se fazer, inteiramente, um texto novo, mas apenas realizar alguns ajustes e atualizações na atual com o intuito de se conseguir fazer valer as leis de caráter coletivo, dentre outras coisas.

A impunidade não é um defeito dos brasileiros nem dos poderes republicanos em si – que parecem não atuar adequadamente – mas principalmente da própria Constituição que aí está. A Constituição de 1988 é que permite a impunidade. Para se corrigir esse “erro de percurso” basta reformar, por exemplo, os Códigos de Processos Civil e Penal, acabando com primazia dos direitos individuais, que são demasiadamente benignos e voltando-se a privilegiar os direitos coletivos.

Não vejo, assim, propriamente, a necessidade de uma nova Assembléia Constituinte – o que seria plausível caso houvesse a necessidade de se transformar completamente as leis do país, de mudar o governo ou derrubar um sistema político cujo presidente fosse mal-querido pelo povo – assim como foi feito logo após o término da ditadura militar.

Afinal de contas, não estamos querendo derrubar nenhuma ditadura. Ou estamos?

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